A pena de multa afeta a vida de ex-detentos mesmo após a saída da prisão, prolongando os efeitos do cárcere.
No intuito de dar visibilidade a esse recorte desde 2021, o IDDD está organizando atividades nesta sexta-feira (18) e amanhã (19). Os eventos serão realizados na sede da Ação Educativa e contarão com a presença de convidados e inscritos.
Não é segredo que o sistema carcerário brasileiro enfrenta graves problemas, como injustiças, superpopulação e violações de direitos humanos. Sair da prisão já é um desafio considerável, mas, ao deixar a cela, a pessoa pode se deparar com o fantasma da multa, o que pode acarretar a suspensão de diversos direitos.
O balanço do instituto revelou que a maioria dos atendimentos (71,4%) foi destinada a presos com filhos e/ou dependentes e desempregados (59,3%). Dos 84 indivíduos que informaram ter emprego, 82,1% não estavam registrados. Além disso, quase um quinto (18,7%) dos atendidos estavam em situação de rua na época do atendimento. Entre as mulheres atendidas, 33 eram solteiras e tinham filhos e/ou dependentes.
O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Em dezembro de 2022, o sistema prisional do país registrava 642.638 detentos em unidades estaduais e 499 em celas de unidades federais. Além disso, havia 5.555 presos em carceragens das polícias Civil, Militar, Federal e do Corpo de Bombeiros Militar.
Apesar desses números alarmantes, as bases de dados do governo federal não contêm informações detalhadas sobre a proporção de presos que também foram condenados a pagar multas. Segundo Vivian Peres, coordenadora de projetos do IDDD, é possível presumir que praticamente todos os detentos estejam nessa situação, mesmo sem dados precisos.
Vivian destaca que o perfil predominante nas prisões brasileiras é de pessoas que cumprem pena por crimes patrimoniais e relacionados à legislação sobre drogas. Esses crimes também preveem a aplicação de multas. A coordenadora ressalta que muitos egressos do sistema carcerário carregam essa penalidade por muitos anos, tendo seus direitos restringidos por um período além da pena de prisão já cumprida.
A situação precisa ser urgentemente discutida e revista, buscando soluções para garantir a ressocialização efetiva dos egressos do sistema carcerário, principalmente levando em consideração a desigualdade racial e socioeconômica presente nesse contexto.
