Projeto de Lei sobre agrotóxicos avança no possível consenso entre governo e setor agrícola.
Nos últimos meses, foram realizados pelo menos três encontros com representantes do Ministério do Meio Ambiente e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais figuras da bancada ruralista. De acordo com pessoas envolvidas nas conversas, incluindo membros do governo, já existe um consenso em relação a 90% do texto.
O compromisso do governo em aprovar o projeto foi estabelecido durante a transição, no final de 2022, com o objetivo de evitar que a proposta fosse votada às pressas no Senado, uma vez que isso seria uma derrota para a agenda ambiental do governo recém-iniciado.
Desde então, a bancada ruralista tem pressionado a presidência do Senado para que o acordo seja cumprido e o projeto seja acelerado, enquanto o governo busca formas de alterar os principais pontos criticados pelos ambientalistas.
O projeto busca alterar o processo de regularização de agrotóxicos, centralizando esse processo no Ministério da Agricultura. O texto já foi votado uma vez no Senado e aprovado pela Câmara, mas como os deputados fizeram alterações no seu conteúdo, o projeto retornou para a Casa inicial.
Agora, somente podem ser feitas mudanças na redação ou cortes nos trechos acrescentados pela Câmara, o que limita a quantidade de alterações possíveis.
O PL dos agrotóxicos é uma das principais pautas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), responsável por apoiar a bancada ruralista. Atualmente, o grupo é o mais influente na Câmara, com mais de 300 membros, mas essa força não se repete no Senado, onde as pautas do grupo têm enfrentado mais resistência.
A falta de proximidade do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o setor agrícola também dificulta a aprovação das pautas do agro no Senado, diferente do líder da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais nomes da frente.
Entre as principais pautas do setor agrícola aprovadas pelos deputados, mas que não tiveram um bom andamento no Senado, estão o PL do licenciamento ambiental e o marco temporal, cujo relatório foi lido na Comissão de Agricultura na última quarta-feira (16), mas ainda não foi votado.
A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, afirmou que o senador Contarato tem conduzido as reuniões de maneira prática e objetiva, concentrando-se nos temas mais polêmicos. Ela também mencionou que já há um pré-acordo com o presidente Pacheco para que o relatório seja apresentado até o fim de agosto e que o projeto seja levado ao plenário em setembro.
O maior impasse entre as partes diz respeito ao registro temporário ou emergencial de agrotóxicos. O projeto inicial prevê que um novo pesticida possa ser utilizado com uma autorização provisória, mesmo sem a avaliação do Ibama e da Anvisa, desde que tenha sido autorizado em outros países membros da OCDE.
Ambientalistas buscam remover essa parte do projeto e afirmam que não abrirão mão dessa demanda, enquanto os ruralistas tentam mantê-la e também não cederão.
Em um dos encontros realizados até o momento, Contarato teria se comprometido a atender às demandas dos ambientalistas, segundo duas pessoas presentes na reunião.
Inicialmente, outro ponto de discordância do texto era a centralização do processo de registro de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, retirando o poder de decisão do Ibama e da Anvisa. No entanto, os participantes dessas reuniões afirmam que houve um acordo para centralizar o processo no Ministério da Agricultura, mantendo a participação do instituto e da agência.
No final do ano passado, durante a tramitação da PEC da Transição, a bancada ruralista conseguiu firmar um acordo com o governo eleito em relação ao trâmite do projeto. A proposta chegou a entrar na pauta da Comissão de Agricultura em novembro, mobilizando a equipe de transição de Lula, incluindo Marina Silva, que negociou para que o texto fosse apreciado apenas em 2023.
Posteriormente, na penúltima semana do ano legislativo, o projeto foi incluído nas negociações da PEC da Transição. Foi realizada uma sessão extraordinária da Comissão de Agricultura, na qual o texto foi lido e aprovado em menos de uma hora. O governo eleito optou por não criar empecilhos, uma vez que isso poderia ameaçar a tramitação da PEC, e ficou acordado que o projeto seria levado ao plenário apenas no ano seguinte.
Já em 2023, com o apoio de Pacheco, a base de Lula no Senado conseguiu fazer com que o projeto passasse pela Comissão de Meio Ambiente antes de ir para o plenário. Há também um pedido de urgência para que o projeto tenha prioridade no plenário, porém, essa solicitação ainda não foi apreciada pelos senadores.
