TSE aprova resolução contra fake news nas eleições de 2022
A apenas dez dias do segundo turno das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia os poderes do presidente da corte, Alexandre de Moraes, no combate às fake news nas redes sociais.
A medida permitiu, na antevéspera e nos três dias posteriores à votação, a suspensão do acesso a serviços de plataformas que desrespeitassem decisões do tribunal.
A resolução, proposta por Moraes, exemplifica o estilo centralizador do ministro em quase dois anos de gestão no TSE.
Nesta segunda-feira (3), Moraes passará a presidência para a ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do TSE durante as eleições municipais deste ano. O ministro deixará a corte eleitoral, sendo substituído pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Moraes deixa como legado uma presidência do tribunal eleitoral com poderes ampliados e fortalecimento das estruturas para combater a desinformação.
No entanto, suas ações têm sido questionadas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como por especialistas que consideram que o tribunal pode ter ultrapassado limites legais com algumas das normas aprovadas.
Desde o início de sua gestão, Moraes enfrentou ataques de Bolsonaro contra os ministros e o sistema eleitoral, tendo que lidar com a tentativa de invalidação de votos e multas milionárias contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O ministro do TSE atuou de forma incisiva no combate à desinformação eleitoral, resultando na aprovação de resoluções que responsabilizam as plataformas por conteúdos falsos e na criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).
Apesar do reconhecimento por parte de observadores e ministros de tribunais superiores, a conduta rígida de Moraes tem sido questionada nos últimos meses, especialmente em relação ao equilíbrio entre os poderes Judiciário e Legislativo.
Em meio a críticas e elogios, Moraes deixa a presidência do TSE marcada por atuações firmes no combate à desinformação eleitoral, mas com questionamentos sobre os limites de sua ação.
