Na CPI dos Fios, discutiu-se sobre o sistema de registro municipal de empresas e a suspeita de fraude em ferros-velhos.
Rafael Neves, analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e responsável técnico pelo Empreenda Fácil, foi ouvido como colaborador e explicou o funcionamento do programa. Ele destacou que o processo do Empreenda Fácil é autodeclaratório, ou seja, o empreendedor é responsável pelas informações prestadas. No entanto, empresas cujo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não se enquadrem em categorias de baixo risco não podem ser registradas pelo programa.
Neves esclareceu que o comércio de resíduos, como papel e papelão, sucatas não-metálicas e sucatas metálicas, não é considerado atividade de baixo risco de acordo com o CNAE. Portanto, estabelecimentos dessa natureza não podem ser registrados pelo Empreenda Fácil e devem passar por um processo administrativo nas Subprefeituras.
O analista também respondeu às denúncias de que ferros-velhos e comércios de resíduos estão utilizando o programa para abrir empresas e regularizar suas atividades. Neves afirmou que se essas empresas estão conseguindo abrir através do Empreenda Fácil, elas estão utilizando atividades diferentes das que realmente realizam, o que as torna ilegais.
Diante dessas informações, a CPI aprovou um requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Subprefeituras e às Subprefeituras sobre o registro legal dos ferros-velhos e comércios de resíduos da cidade. O presidente da Comissão, vereador Aurélio Nomura (PSDB), explicou que as empresas podem estar se registrando como outro tipo de atividade, excluindo fios e cabos, e que isso será verificado junto aos outros órgãos.
Além disso, os vereadores aprovaram outros requerimentos com questionamentos e pedidos de informações para diferentes entidades e órgãos públicos, além de convites para que testemunhas colaborem com os trabalhos da CPI.
Os membros da CPI ressaltaram a importância de combater o furto de fios e cabos, principalmente os receptadores, e estão em busca de propostas para aprimorar a legislação municipal e evitar fraudes como essas.
Vale destacar que o vídeo completo da reunião está disponível para visualização.
