Ministro da Agricultura é questionado sobre postura perante invasão de terras devolutas.

Em um depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi confrontado pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a respeito de sua posição sobre a invasão de terras. Fávaro afirmou que é contra as invasões, mas defendeu o direito à manifestação dentro da lei e da ordem. Salles então questionou o ministro sobre a ocupação de terras devolutas, ou seja, terras públicas sem destino determinado pelo poder público, que estão sob posse irregular de particulares.

Durante seu depoimento, Fávaro destacou que considera legítimo o direito à propriedade e o sonho de ter terra, assim como o direito à manifestação. No entanto, ele ressaltou que aqueles que excederem seus direitos devem responder por isso, e que invadir terras privadas e prédios públicos vai contra a lei.

Essa contradição foi apontada pelo deputado Salles, que mencionou parlamentares do PT e do Psol que defendem a invasão de terras nessas situações, alegando que os proprietários que estão produzindo nessas áreas não são considerados legítimos proprietários, mas invasores.

A CPI do MST foi criada com o objetivo de investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. O ministro Fávaro foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas após invasões recentes. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que o MST anunciou desde o início do governo Lula a retomada das invasões de propriedades, com o líder João Pedro Stedile divulgando que o movimento realizaria invasões em todo o Brasil ao longo do mês de abril.

Durante as investigações, a CPI ouviu Stédile, que afirmou que o MST adota medidas para coibir irregularidades. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) parabenizou o ministro Fávaro pelas explicações, mas afirmou que a CPI já possui um relatório pronto mesmo antes de concluir as investigações. Segundo Assunção, há uma tentativa de criminalizar os parlamentares que apoiam a luta pela reforma agrária.

Os trabalhos da CPI do MST estão previstos para serem concluídos em 14 de setembro.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub