Justiça paulista ordena que governo de SP mantenha participação no PNDL, segundo decisão judicial.

O governo estadual de São Paulo foi obrigado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na última quarta-feira (16), a incorporar o Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada depois que a gestão paulista informou, no dia 1º, que recusaria o material didático e pedagógico do programa, passando a adotar apenas livros digitais nos anos finais do ensino fundamental.

O PNDL é fornecido gratuitamente pelo MEC às redes de ensino municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal, bastando que formalizem a adesão ao programa. Criado em 1929, ele é considerado de “alta qualidade” pelo juiz Antonio Augusto Galvão de Franca, responsável pela decisão, e é utilizado por escolas renomadas de São Paulo. Além disso, Franca destaca que a adesão ao programa gera uma grande economia para o estado, dispensando a produção de material didático próprio.

A decisão do TJSP foi motivada por uma ação movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL). Eles contestaram a decisão do governo estadual, argumentando que tanto professores quanto alunos enfrentaram dificuldades para acessar os conteúdos disponibilizados pela internet durante a pandemia de covid-19. Segundo os documentos do processo, a compra de livros pelos cofres do estado custaria cerca de R$ 200 milhões.

No despacho, o juiz destaca que o secretário de Educação do Estado alterou a adesão ao programa, optando apenas por obras literárias e abrindo mão do material didático do ensino fundamental 2. O governo argumentou que os livros didáticos do PNLD eram superficiais e que disponibilizaria slides em Power Point nas salas de aula, além de material 100% digital, que seria impresso pelas próprias escolas para os estudantes sem acesso a tais meios.

Para o juiz do TJSP, o rompimento brusco com o PNLD configura uma violação ao princípio constitucional da gestão democrática na educação. Franca destaca que é responsabilidade do Estado garantir condições iguais de acesso à escola, conforme previsto na Constituição Federal.

Após a decisão do TJSP, o governo de São Paulo anunciou, em nota à imprensa, que solicitou a adesão ao PNDL ao MEC. A Secretaria de Educação do Estado informou que os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC, a partir de 2024. Com isso, todas as séries, desde os anos iniciais até o ensino médio, terão acesso ao Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) e ao PNLD Didático. A decisão do TJSP visa garantir uma educação de qualidade e igualdade de oportunidades para todos os estudantes paulistas.