Deputado do MBL aciona Justiça contra conselho do SUS por orientação de transição de gênero em polêmica medida.
A resolução 715, publicada pelo CNS em julho deste ano, apresenta sugestões de ações prioritárias para os serviços públicos de saúde e orientações para o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde. Uma das propostas que mais chamou a atenção dos conservadores é a atualização do plano nacional para pessoas LGBTQIA+, que sugere a redução da idade de início da hormonização para pessoas transgênero, de 16 para 14 anos.
Essas sugestões foram elaboradas a partir de discussões durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que contou com a participação de profissionais da área. No Brasil, a injeção hormonal é permitida a partir dos 16 anos e a cirurgia de afirmação sexual, a partir dos 18 anos, seguindo as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Para Zacarias, esse seria um descumprimento da Constituição. Na ação enviada à Justiça Federal, o deputado menciona o presidente do CNS, Fernando Pigatto, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e critica ambos. Segundo ele, a medida é ideológica, sem respaldo científico e ilegal. Ele acusa as autoridades de utilizar crianças como cobaias ideológicas para manipular a realidade social em favor de sua agenda política.
No entanto, é importante ressaltar que as sugestões feitas pelo CNS não possuem a mesma força que uma portaria, decreto ou lei. A decisão de adotar ou não essas sugestões nos planos de ação do Ministério da Saúde cabe à própria pasta.
O Conselho Nacional de Saúde afirmou que não irá se pronunciar sobre a ação movida por Zacarias, pois ainda não foi notificado. Em nota, o conselho declarou que irá responder no âmbito pertinente caso seja notificado.
