CAE realiza segundo debate sobre reforma tributária na quarta-feira, buscando ampliar discussões e apresentar propostas para a economia.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará nesta quarta-feira (23), às 14h, mais uma audiência pública interativa para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O objetivo do texto é simplificar os impostos sobre o consumo, prever a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para créditos do ICMS até 2032, e unificar a legislação dos novos tributos.

Essa será a segunda audiência realizada pela CAE sobre a reforma tributária, sendo que a primeira ocorreu no último dia 15. A realização destes debates atende aos requerimentos dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da comissão, e Efraim Filho (União-PB).

A PEC 45/2019 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 7 de julho, com o apoio do governo, e começou a tramitar no início de agosto no Senado, onde está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reforma tributária será votada primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário. A CAE tem como objetivo aprofundar o debate sobre o tema, mas não votará a PEC.

Há expectativas de que a reforma seja concluída ainda neste ano. Além disso, há uma tendência para que a PEC não seja “fatiada”, ou seja, nenhum tema seja separado para votação futura. Se houver mudanças na proposição pelo Senado, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados. Eduardo Braga já indicou interesse em mexer na possibilidade de os estados criarem novos impostos que incidiriam sobre produtos primários e semielaborados. Esse ponto foi inserido de forma inesperada durante a votação na Câmara.

Embora a versão original da PEC tenha sido apresentada em 2019 na Câmara, o texto atual resultou de negociações que o mesclaram com a PEC 110/2019, inicialmente apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta apresentada no Senado é a PEC 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apoiada por alguns críticos da reforma, como o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Dentre os convidados para participar deste segundo debate sobre a reforma tributária, estão o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto; o professor Ives Gandra Martins; o representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Felipe Guerra; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho; e o advogado tributarista e CEO da Roit, Lucas Ribeiro.

A reunião será transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados pelo portal e-cidadania, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. A audiência pública ocorrerá na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Os cidadãos podem participar do evento enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania, os quais poderão ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe opiniões dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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