O projeto que previne o racismo em estabelecimentos comerciais foi aprovado pela CDH, trazendo avanços na luta contra a discriminação racial.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que visa incluir como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a prevenção de qualquer forma de tratamento discriminatório com base em raça ou cor. O projeto em questão é o PL 5.294/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe uma modificação no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990).

O relator do projeto na CDH é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, após a aprovação nesta comissão, o texto será encaminhado para votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Atualmente, a legislação brasileira já prevê algumas medidas de proteção ao consumidor contra práticas discriminatórias, como o inciso III do artigo 6º do CDC, que dispõe sobre o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos no mercado. No entanto, o projeto do senador Contarato busca ainda mais avanços nessa área.

A proposta pretende estabelecer que a prevenção à discriminação racial ou étnica seja um princípio fundamental a ser seguido nas relações de consumo. Com isso, busca-se promover a igualdade e o respeito, garantindo que os consumidores sejam tratados de forma justa e sem qualquer tipo de preconceito.

É importante destacar que a discriminação racial ou étnica é um problema grave no Brasil e em muitos outros países. A desigualdade de tratamento pode ocorrer em diversos setores, como no acesso a serviços, no atendimento ao cliente, na oferta de produtos e até mesmo na definição de preços.

Nesse sentido, o projeto de lei do senador Contarato é uma iniciativa louvável, buscando fortalecer as garantias de direitos do consumidor e combater a discriminação. Caso aprovado, essa alteração no CDC poderá contribuir para diminuir as desigualdades e promover uma sociedade mais justa e livre de preconceitos.

Agora, cabe aos parlamentares da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisar e votar o projeto. É necessário que todos reconheçam a importância de combater a discriminação racial e garantir que todos os consumidores sejam tratados com igualdade e respeito. Afinal, é dever do Estado promover a inclusão social e a proteção dos direitos humanos em todas as esferas da vida cotidiana, inclusive nas relações de consumo.