O Conselho Federal de Odontologia é condenado pelo CADE e a concessão de descontos aos clientes é liberada.
O relator do caso no Cade, Gustavo Augusto, apontou que os efeitos da conduta são claros e têm implicações legais. Ele destacou que o conselho utilizou seu poder para impedir que os profissionais oferecessem descontos. Como consequência da resolução, o CFO recebeu uma multa de R$752,7 mil e terá que modificar sua resolução em um prazo de 180 dias. Essa alteração permitirá que os dentistas de todo o país possam oferecer descontos e aceitar cartões de desconto.
A decisão do órgão de defesa da concorrência também determina a suspensão dos dispositivos da resolução do conselho federal até que a norma seja corrigida. Com isso, os dentistas têm a liberdade de oferecer descontos em pacotes de consultas periódicas e também conceder descontos específicos aos clientes associados a programas de descontos.
Vale ressaltar que o Cade já havia tratado do caso ao celebrar um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG). Esse processo visa investigar a utilização de cartões de descontos. A denúncia que deu origem ao caso foi feita por uma clínica odontológica de Minas, que acusou o CRO-MG de iniciar um processo disciplinar contra o estabelecimento para impedir que o cartão de desconto chamado “Cartão Mais Solidariedade” fosse aceito no local. O CRO-MG argumentou que a proibição estava prevista no Código de Ética Odontológica, publicado pelo Conselho Federal.
Com essa decisão histórica, o Cade reforça seu papel na defesa da livre concorrência e combate a práticas que prejudicam os consumidores. Os dentistas agora têm a possibilidade de estabelecer preços mais acessíveis e fazer parcerias com programas de descontos, beneficiando assim seus clientes. A expectativa é que essa medida traga impactos positivos para o setor odontológico e para a população, que poderá ter acesso a tratamentos de qualidade a preços mais baixos.
