Projeto que reserva recursos para calamidades públicas é retirado de pauta no Senado

Previsto para votação em Plenário nesta quarta-feira (16), o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que garante reserva de recursos no Orçamento da União para atender calamidades públicas foi retirado de pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu a pedido do relator da proposição (PLP 257/2019), senador Omar Aziz (PSD-AM), para adiamento da votação. Ele também registrou a apresentação de requerimento (RQS 729/2023), da senadora Augusta Brito (PT-CE), para oitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a matéria. Segundo Pacheco, a inclusão do requerimento na pauta de votação será decidida nesta quinta-feira (17) em reunião de líderes.

O projeto de lei complementar 257/2019 tem como objetivo alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, para garantir que sejam reservados recursos “para apoiar ações que atendam a situações de calamidades públicas, conforme regulamento”. De acordo com a proposta, esse dinheiro poderá ser transferido para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Caso não sejam utilizados até setembro de cada ano, os recursos seriam aplicados em outros imprevistos.

Ao justificar o adiamento da votação, Omar Aziz destacou a importância de uma análise mais aprofundada da matéria e de ouvir a Comissão de Constituição e Justiça. O senador ressaltou que o projeto tem como objetivo garantir recursos para situações de grande impacto e urgência, como enchentes, incêndios, deslizamentos de terra e outras situações que exijam uma atenção imediata do poder público.

A decisão de retirar o projeto de pauta e adiar a votação foi bem recebida por alguns senadores, que acreditam que é necessário discutir com cautela essa reserva de recursos. A senadora Augusta Brito, ao apresentar o requerimento para ouvir a CCJ, reforçou a necessidade de uma análise mais detalhada para garantir que o mecanismo proposto seja eficiente e adequado para lidar com calamidades públicas.

Agora, a inclusão do requerimento na pauta de votação será decidida em reunião de líderes que ocorrerá nesta quinta-feira (17). O projeto de lei complementar 257/2019 ainda aguarda sua apreciação e votação no Senado.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)