A Medida Provisória em questão tem como objetivo criar o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo do governo federal é investir cerca de R$ 4 bilhões na conclusão de 3.540 obras em escolas de 1.659 municípios, abrindo assim 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até o ano de 2026.
Os recursos para a execução do pacto serão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o prazo estabelecido para a conclusão das obras é de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Uma das emendas acatadas pela relatora prioriza as escolas da educação básica localizadas em comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Outra mudança importante estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre o Pacto Nacional, seguindo os princípios constitucionais de publicidade e a Lei de Acesso à Informação.
A votação do parecer está marcada para as 14h30 no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a votação na comissão mista, a Medida Provisória ainda precisará ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
Essa iniciativa busca promover a melhoria na infraestrutura das escolas públicas, atendendo a um dos principais desafios da educação no país. A conclusão das obras e a abertura de novas vagas nas redes públicas de ensino contribuirão para a inclusão de mais estudantes no sistema educacional e para a garantia de espaços adequados e seguros para o desenvolvimento das atividades escolares.
A expectativa é que o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica seja um marco importante na história da educação no Brasil, resolvendo problemas estruturais e promovendo a qualidade do sistema educacional.
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