Governo destina expressiva quantia de R$ 686,5 mi a três ministérios, reforçando investimentos em setores prioritários.
Para o Ministério da Educação, estão previstos R$ 277,3 milhões, que serão utilizados pelo Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, para os hospitais universitários da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e para a manutenção administrativa das universidades e institutos federais.
Já o Ministério de Minas e Energia receberá R$ 9,2 milhões, que serão utilizados para custear despesas administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e para a implantação de uma solução tecnológica que permitirá a fiscalização do setor mineral por meio de indicadores de conformidade e análise de dados integrados e automatizados.
De acordo com o governo, os recursos para o crédito suplementar serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022, dos excessos de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias.
O projeto de lei PLN 22/23 passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em uma sessão conjunta.
A abertura desse crédito suplementar é essencial para garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde, educação e mineração no país. O investimento no custeio dos serviços do SUS é de extrema importância para garantir o acesso da população a atendimentos hospitalares e ambulatoriais de qualidade.
A destinação de recursos para a educação também é fundamental, principalmente para manter a estrutura das universidades e institutos federais em pleno funcionamento, além de possibilitar a parceria entre a educação e a saúde através dos hospitais universitários.
No setor de minas e energia, a utilização dos recursos para a fiscalização do setor mineral de forma automatizada e integrada trará mais eficiência e transparência, fortalecendo a atuação da Agência Nacional de Mineração.
A expectativa agora é que o projeto de lei seja aprovado pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional, garantindo assim o investimento necessário para essas áreas estratégicas do país.
