Está em pauta na Câmara o projeto que torna obrigatória a realização de auditoria externa em barragens.

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), um projeto que determina que as empresas de mineração sejam obrigadas a contratar uma auditoria externa para validar as inspeções em barragens de rejeitos exigidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens. O Projeto de Lei 2.707/2019, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES), recebeu parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O texto foi lido pelo senador Jayme Campos (União-MT) na CI, que considerou a medida meritória.

A proposta modifica a Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, com o objetivo de tornar obrigatória a contratação de uma auditoria externa pelas mineradoras para avaliar as medidas de segurança em suas operações. Como justificativa para essa medida, a ex-senadora Rose destaca a dificuldade que os órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), têm enfrentado para verificar todas as atividades do setor.

Rose argumenta que a legislação existente já exige dos empreendedores da área uma série de medidas importantes, como a elaboração e atualização de um Plano de Segurança da Barragem e um Plano de Ação de Emergência. No entanto, essas medidas não têm sido suficientes para evitar grandes desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.

“Os desastres de Mariana e Brumadinho, resultantes do rompimento de barragens de rejeitos de mineração, deixaram claro a negligência das mineradoras em relação ao meio ambiente e, sobretudo, às vidas humanas”, ressalta Rose.

O relator do projeto, senador Carlos Viana, destaca que, mesmo que as equipes internas de engenheiros das mineradoras sejam competentes em seu trabalho técnico, elas continuam subordinadas hierarquicamente aos gestores responsáveis pela produção, o que as tornam suscetíveis a pressões para reduzir a rigidez das inspeções de segurança.

“Nesse contexto, tornam-se suscetíveis às pressões para reduzir o rigor das inspeções de segurança”, afirma Viana.

A aprovação desse projeto é uma medida importante para fortalecer a fiscalização e garantir a segurança nas atividades de mineração, evitando a ocorrência de novos desastres como os de Mariana e Brumadinho. Agora caberá à Câmara dos Deputados dar continuidade à análise do projeto e, caso aprovado, implementar a obrigatoriedade da auditoria externa como uma forma de assegurar a integridade das barragens de rejeitos de mineração.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)