Empresas jornalísticas agora receberão remuneração por conteúdo divulgado em redes sociais. Novidade impacta negócios digitais e reforça jornalismo de qualidade.
No último sábado (12), o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) entregou o relatório sobre o Projeto de Lei 2370/2019, que trata do pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas pela reprodução de conteúdo em ambientes digitais. A nova versão do texto, elaborada pelo relator, inclui a sustentabilidade do jornalismo, estabelecendo regras e diretrizes para a remuneração de conteúdos jornalísticos digitais produzidos e reproduzidos pelas grandes empresas de tecnologia, como o Google e o Meta.
Inicialmente, o tema estava sendo discutido no Projeto de Lei nº 2630/2020, mas foi remetido ao PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto deverá ser votado em breve e, caso aprovado, seguirá para o Senado.
O relatório define como conteúdo jornalístico aquele de cunho informativo, que aborda fatos, opiniões, eventos e acontecimentos de interesse público, independentemente do tipo ou formato, desde que observados os princípios e padrões éticos de conduta no exercício da atividade de jornalismo.
Segundo a jornalista Bia Barbosa, coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, as plataformas digitais utilizam as notícias dos veículos de comunicação para gerar renda sem remunerar os produtores dessas notícias. Ela destaca que esses serviços, como o Google News e a aba de notícias do YouTube e do Twitter, são chamados de agregadores de notícias e são oferecidos pelas plataformas aos usuários, lucrando assim sem investir na produção desses conteúdos.
Barbosa ressalta também que o investimento na produção desses conteúdos é feito pelas empresas de comunicação, que não recebem a devida remuneração. Ela explica que com a migração da publicidade para o ambiente digital, as big techs se beneficiaram economicamente ao publicar anúncios em resposta a buscas relacionadas a notícias, já que o conteúdo noticioso atrai e retém os usuários em suas plataformas.
Entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) apoiam o projeto, defendendo a remuneração do jornalismo por plataformas digitais como forma de fortalecer o jornalismo nacional, regional, local e independente, além de valorizar e contratar jornalistas e outros profissionais ligados à atividade.
O projeto prevê a constituição de pessoa jurídica para pessoas físicas que já produzem conteúdo jornalístico, para que possam se beneficiar da regulação. Além disso, as novas negociações entre plataformas digitais e empresas de jornalismo deverão considerar os valores atualmente destinados à publicidade e aos contratos com essas empresas, para evitar impactos negativos.
A Fenaj destaca que a remuneração das plataformas deve contemplar a valorização dos profissionais e fortalecer iniciativas de diversos tipos, não se limitando apenas a acordos comerciais entre grandes plataformas digitais e conglomerados de mídia. Além disso, critérios como audiência e investimento em jornalismo deverão ser considerados, mas não devem gerar ainda mais concentração das grandes corporações de comunicação.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destaca a falta de investimento das plataformas nos últimos anos e o aumento da exploração dos conteúdos jornalísticos por parte delas. Ele ressalta que diversos países estão buscando soluções para esse problema e que o projeto de lei contém avanços para beneficiar todos os produtores de conteúdo jornalístico.
Apesar dos avanços do projeto, especialistas apontam a necessidade de aprimoramentos e alertam para a possibilidade de concentração das grandes corporações de comunicação, caso os critérios da lei não sejam bem estabelecidos. Também é importante evitar que conteúdos desinformativos sejam remunerados e que organizações sem compromisso ético com a atividade jornalística se beneficiem da remuneração por plataformas.
Em resumo, o projeto de lei propõe garantir a remuneração de veículos de imprensa e artistas pela reprodução de conteúdo em ambientes digitais, visando fortalecer o jornalismo e evitar a exploração predatória das plataformas. A proposta conta com o apoio de diversas entidades e especialistas, porém, ainda requer ajustes para evitar a concentração das grandes corporações de comunicação e a remuneração de conteúdos desinformativos.
