Em reunião na segunda-feira, próximos passos do arcabouço fiscal devem ser definidos.
A data de votação do texto ainda não foi definida e dependerá do resultado da reunião de segunda-feira. De acordo com Cajado, após a reunião, todo o texto será consensuado e, a partir daí, a pauta para votação no plenário será decidida pelo Colégio de Líderes e pelo presidente.
Cajado reiterou seu posicionamento de defender o texto aprovado em maio pela Câmara e rejeitar as mudanças feitas pelo Senado. Segundo o relator, ele não fará mais discussões sobre pontos que entende serem necessários de serem mantidos.
Entre as mudanças feitas pelo Senado, está a retirada do Fundo do Distrito Federal das regras que limitam as despesas, bem como a exclusão dos gastos com ciência e tecnologia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos limites impostos pelo arcabouço fiscal.
O projeto de lei em tramitação na Câmara propõe limitar o aumento das despesas primárias da União a até 70% do aumento da receita. As despesas primárias são os gastos do governo sem contar as despesas com a dívida pública. Além disso, o novo arcabouço fiscal estabelece metas fiscais com o objetivo de zerar o déficit público até 2024.
Essa nova regra tem como objetivo substituir o atual teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer. O teto impõe limites às despesas, baseados na variação da inflação do ano anterior, sem considerar o aumento ou a diminuição da arrecadação do Estado.
A proposta do arcabouço fiscal é de extrema importância para garantir o controle e a sustentabilidade das contas públicas, permitindo o equilíbrio das finanças do país. A reunião agendada para segunda-feira será fundamental para avançar com a análise da proposta e definir o calendário de votação no plenário.
