Comissão aprova projeto de lei que determina publicação mensal de estatísticas sobre violência contra mulheres.
O substitutivo ao Projeto de Lei 4973/20, do Senado, elaborado pela relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), foi aprovado pela comissão. A deputada acrescentou itens à versão original do projeto, estabelecendo a padronização dos dados. Com isso, o crime de morte violenta de mulheres deverá ser registrado, preferencialmente, como feminicídio.
De acordo com o substitutivo aprovado, as secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal deverão encaminhar as informações e estatísticas para a base de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mensalmente. Atualmente, o compartilhamento desses dados é facultativo conforme a lei vigente.
“Acredito que com essas medidas, teremos um efeito intimidador e inibidor de novos casos de violência, além de proporcionar transparência na elaboração e fiscalização das políticas públicas, que são multidisciplinares e envolvem diferentes entes federativos”, afirmou a deputada Silvye Alves.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), autora da proposta, ressaltou a importância da ampla divulgação das estatísticas sobre a violência contra a mulher como forma de alertar potenciais agressores sobre a quantidade de notificações recebidas pelas polícias e demais órgãos de segurança pública.
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao Plenário para votação.
É fundamental destacar que a violência contra a mulher é um grave problema no Brasil, e a divulgação e análise de dados são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas no combate a essa violência. Segundo dados do Atlas da Violência 2021, o país registrou em média 4.835 homicídios de mulheres por ano entre 2010 e 2019.
Para mais informações e estatísticas sobre a violência contra a mulher no Brasil, confira o infográfico disponibilizado pela Câmara dos Deputados no link a seguir: [Clique aqui](https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/violencia-contra-mulher-brasil/index.html).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
