Transporte público gratuito em dia de eleição é discutido pelo Plenário como possível medida para incentivar a participação dos eleitores.
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público coletivo em dias de eleições está na pauta de votações do Plenário do Senado nesta quarta-feira (16), às 14h. A PEC 38/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e com apoio de outros senadores, tem como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A proposta adiciona um parágrafo ao artigo 14 da Constituição, estabelecendo que, nos dias de primeiro ou segundo turno das eleições, os cidadãos brasileiros têm o direito à gratuidade do transporte público coletivo, tanto urbano quanto semiurbano, intermunicipal e interestadual, seja este rodoviário ou aquaviário.
De acordo com Rogério Carvalho, muitos eleitores de baixa renda enfrentam dificuldades para chegar ao local de votação, devido ao crescimento acelerado das cidades e regiões metropolitanas nas últimas décadas. A proposta visa garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto, independentemente de sua condição financeira.
Para Kajuru, a proposta contribuirá para a normalidade e a legitimidade dos pleitos eleitorais, impedindo abusos de candidatos que contratam transporte particular para obter votos. Com a gratuidade do transporte público, a possibilidade de coação e compra de votos é reduzida, uma vez que todos os cidadãos terão acesso igual aos locais de votação.
Reserva de recursos para calamidades públicas
Além da proposta sobre transporte gratuito em dias de eleições, o Senado também votará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2019, que prevê a reserva de recursos no Orçamento da União para o atendimento de calamidades públicas. Após consulta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto foi modificado e não estabelece mais um percentual fixo para a reserva de contingência.
O projeto, que estava previsto para ser votado em março mas foi retirado da pauta a pedido da liderança do governo, originalmente determinava que 25% da reserva de contingência do Orçamento deveriam ser destinados ao atendimento de situações de calamidade. A reserva de contingência é uma medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, destinada a cobrir riscos fiscais imprevistos.
A autora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou uma emenda para retirar o percentual de 25% e deixar que os detalhes sobre a reserva de recursos sejam regulamentados posteriormente. A emenda foi aprovada pela CAE no início de agosto. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Outro projeto que será votado é o PL 4.875/2020, que propõe o pagamento de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A relatora da proposta é a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O projeto altera a Lei Maria da Penha, visando proteger e amparar as vítimas em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor do auxílio aluguel será definido pelo juiz, de acordo com a situação vivenciada pela vítima, e não poderá ser pago por mais de seis meses. Os recursos para o pagamento do auxílio serão provenientes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
De acordo com Margareth Buzetti, o estado de Mato Grosso já possui um programa que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica, o Programa Ser Mulher, que oferece uma transferência mensal de R$ 600 para custeio com moradia. A relatora argumenta que o projeto em votação trará benefícios semelhantes para mulheres em todo o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
