Supremo rejeita denúncia da Lava Jato envolvendo senadores em decisão histórica.
Por maioria de votos, os ministros seguiram o voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. O magistrado acompanhou o novo posicionamento da PGR, enviado ao Supremo em março deste ano, no qual a procuradoria defendeu a rejeição da denúncia.
“Fazendo uso do pedido da Procuradoria-Geral da República, que manifesta a rejeição da denúncia em relação aos acusados, por ausência de justa causa, e considerando a reavaliação do entendimento anteriormente exposto, decido rejeitar a denúncia formulada contra Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, José Sérgio de Oliveira Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp”, decidiu Fachin.
O relator também levou em conta a alteração trazida pelo Pacote Anticrime de 2019, que estabeleceu que as declarações de investigados que assinaram acordos de delação não podem ser usadas como única base para condenações.
“A acusação também levou em consideração as alterações determinadas pela Lei 13.964/2019, que, ao não mais permitir o recebimento de denúncia apenas com base nas palavras do colaborador, teve um impacto profundo na situação em análise”, concluiu Fachin.
A denúncia original foi feita ao Supremo pelo ex-procurador Rodrigo Janot e envolveu os senadores do MDB. A votação ocorreu por meio do plenário virtual, modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de deliberação presencial.
Essa decisão do STF representa um desfecho importante para a investigação da Operação Lava Jato, que teve grande impacto no cenário político e econômico do país nos últimos anos. O arquivamento da denúncia contra os senadores do MDB ressalta a importância de se garantir uma base sólida de provas para sustentar acusações criminais.
No entanto, é importante lembrar que o arquivamento da denúncia não implica necessariamente na inocência dos acusados, mas sim na insuficiência de elementos que justifiquem o prosseguimento do processo penal. O Ministério Público ainda tem a possibilidade de apresentar novas denúncias com base em fatos e provas adicionais que venham a ser descobertos no decorrer das investigações.
