Projeto que assegura gratuidade no transporte público a agentes de segurança pública é aprovado pela Comissão.
O projeto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) ao Projeto de Lei 1923/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que inicialmente tratava apenas dos policiais civis e militares. De acordo com o relator, a valorização da categoria policial é importante para fortalecer a segurança pública como um todo.
Segundo o texto aprovado, a gratuidade no transporte público valerá para ônibus urbanos e intermunicipais, metrô, trens suburbanos e metropolitanos, além de barcas e catamarãs. Dessa forma, diversos agentes de segurança pública poderão ser beneficiados, como policiais civis e militares, bombeiros, peritos criminais, agentes de segurança socioeducativo e policiais legislativos, entre outros.
A gratuidade do transporte público será aplicável apenas aos agentes que estiverem em serviço, devidamente uniformizados e que apresentem identificação funcional válida. As empresas de transporte público coletivo serão obrigadas a afixar cartazes informativos sobre esse direito, que deverá ser custeado por dotações orçamentárias próprias.
O deputado Capitão Augusto argumentou que o transporte público pode ser uma ferramenta importante para que os policiais possam se deslocar com agilidade e segurança para o trabalho ou atender ocorrências. Além disso, muitos agentes de segurança pública recebem salários baixos e têm condições financeiras limitadas, o que também justifica a medida.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pela votação em plenário, a menos que haja divergência entre as comissões ou recursos assinados por 52 deputados para a apreciação da matéria em plenário.
Com essa medida, espera-se que os integrantes dos órgãos de segurança pública tenham mais facilidade para se deslocar nas cidades, podendo realizar seu trabalho com mais eficiência e garantindo uma maior segurança para a população em geral.
