O STF autoriza Mendonça a analisar o marco temporal das Terras Indígenas. Decisão impactante para a proteção dos direitos dos povos tradicionais.
Durante o período de tramitação do processo na Corte, André Mendonça não pertencia ao Supremo e exercia a função de advogado-geral da União. A questão era saber se o ministro está impedido de participar da votação. Conforme entendimento da maioria dos ministros, o impedimento ocorre somente no julgamento do caso específico que gerou a discussão, não atingindo a tese constitucional.
A votação ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A expectativa é que Mendonça possa liberar o processo para julgamento antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em setembro. Em junho, após o ministro pedir vista e suspender o julgamento do marco temporal, a presidente disse que quer votar antes de se aposentar.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, enquanto Nunes Marques se manifestou a favor.
O marco temporal é uma questão fundamental para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A tese consiste em estabelecer que somente têm direito às terras indígenas aquelas comunidades que estavam ocupando o território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Por outro lado, a jurisprudência do STF não reconhece a data como marco temporal para a demarcação e entende que os indígenas têm direito às terras tradicionalmente ocupadas, independentemente da data da promulgação da Constituição.
O julgamento em curso no STF vai definir qual entendimento será adotado, trazendo consequências não apenas para os povos indígenas, mas também para o agronegócio e a preservação ambiental.
O caso tem gerado grande repercussão e debates acalorados entre diferentes setores da sociedade brasileira. Enquanto alguns acreditam que o marco temporal é necessário para garantir segurança jurídica e estimular o desenvolvimento econômico, outros defendem que é preciso reconhecer e proteger os direitos dos povos originários, respeitando sua história e cultura.
Espera-se que o ministro André Mendonça emita seu voto e contribua para trazer uma solução a essa questão tão complexa e delicada, que envolve interesses e direitos fundamentais de diferentes grupos da sociedade brasileira. A decisão do STF terá grande impacto e poderá definir o futuro das terras indígenas no país.
