O mandato do governador de Roraima é cassado pela Justiça Eleitoral, em decisão histórica e impactante.
De acordo com o TRE, Denarium contrariou a legislação eleitoral ao promover um programa social de distribuição de cestas básicas no ano das eleições, quando concorria à reeleição. A decisão do tribunal determina o afastamento do governador do cargo, além da aplicação de multa e a realização de novas eleições em Roraima. No entanto, Denarium pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo durante o processo.
A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante, e o Ministério Público Eleitoral argumentou no processo que o governador criou o programa Cesta da Família, que distribui cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, o que é vedado pela Lei das Eleições. Além disso, o programa Renda Cidadã, que aumentou o número de beneficiários sem justificativa ou requisitos, também foi citado.
Após a decisão do tribunal, Denarium divulgou uma nota afirmando que continua no cargo e que as “instâncias superiores irão restabelecer a verdade”. Ele afirmou ainda que tem a consciência tranquila de que agiu corretamente em benefício do povo, destacando que as ações realizadas pelo seu governo sempre tiveram o objetivo de ajudar aqueles que mais necessitam.
O governo de Roraima também divulgou uma nota, garantindo que a decisão do tribunal não impactará nos serviços prestados e ressaltando que manterá a transparência em suas ações durante as novas fases processuais.
É importante ressaltar que o governador tem o direito de recorrer da decisão do TRE junto ao TSE, o que significa que ainda existem etapas a serem percorridas antes de uma decisão final sobre o caso. Durante esse período, será fundamental acompanhar os desdobramentos do processo e aguardar as próximas movimentações na esfera jurídica.
*Colaborou Carolina Pimentel
