Em pauta na Comissão, análise crítica sobre a eficácia da Lei Maria da Penha em proteger mulheres vítimas de violência.
O debate atende aos requerimentos das deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Juliana Cardoso (PT-SP) e terá como foco principal a avaliação da efetividade da Lei Maria da Penha e dos dispositivos públicos de combate à violência contra a mulher implementados nos últimos cinco anos.
Dentre os convidados para a audiência, estão a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Amini Haddad; a coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Mulheres da Universidade de Brasília (UnB), Ela Wiecko; e a representante do Consórcio Maria da Penha, Lia Zanotta Machado.
O evento terá início às 10 horas e será realizado no plenário 14 da Câmara dos Deputados. A pauta completa da audiência pública pode ser consultada para mais informações.
A campanha Agosto Lilás busca mobilizar a sociedade para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na conscientização sobre a importância da denúncia e na promoção de políticas públicas efetivas para a proteção das vítimas.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco legal na luta contra a violência doméstica e familiar. Ela estabeleceu medidas mais rigorosas de punição aos agressores, aumentando o tempo máximo de detenção de um para três anos. Além disso, a lei prevê a prisão em flagrante do agressor e a não aplicação de penas alternativas. A partir da constatação da agressão, podem ser aplicadas medidas protetivas, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da vítima.
No entanto, diante dos desafios enfrentados na implementação da lei e dos dispositivos de combate à violência contra a mulher, é fundamental avaliar sua efetividade e discutir possíveis melhorias. A audiência pública será uma oportunidade para debater essas questões e buscar soluções que aprimorem a proteção das mulheres e fortaleçam as políticas de combate à violência de gênero.
É importante destacar que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e deve ser combatida de forma integral pela sociedade e pelo Estado. A participação ativa da sociedade civil, da academia e das instituições governamentais é fundamental para a construção de uma cultura de respeito e igualdade, e para que a violência de gênero seja eliminada.
