Cooperativas têm acesso a fundos de desenvolvimento, destaca análise do Conselho de Desenvolvimento Rural.

Na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) irá analisar diversos projetos, incluindo a permissão para que cooperativas tenham acesso aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro Oeste (FDCO). A reunião terá início às 9h30.

O projeto (PLP 262/2019) já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e busca modificar as Medidas Provisórias (MPs) 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e a Lei Complementar 129, de 2009, para incluir explicitamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. Caso seja aprovado pela CDR, a proposta seguirá para o Plenário.

O autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destaca que os fundos possuem recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, que podem gerar novos negócios e atividades produtivas. Permitir o acesso a esses recursos irá impulsionar o setor cooperativo, que é responsável pela geração de emprego e renda.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um parecer favorável, ressaltando que existem atualmente cerca de 4.880 cooperativas registradas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ela acredita que ao permitir o acesso dessas cooperativas aos recursos dos fundos de desenvolvimento regional, será possível ampliar as possibilidades de novos negócios e desenvolvimento das organizações.

Maranhão

Além disso, a comissão também poderá votar o projeto de lei PL 2.492/2019, proposto pelo senador Weverton (PDT-MA), que visa incluir 44 municípios maranhenses na região do semiárido. Segundo Weverton, essas localidades apresentam características climáticas, sociais e econômicas semelhantes às das zonas semiáridas e deveriam ser incorporadas a essa região. Essa inclusão corrigiria um equívoco histórico que excluiu o estado do Maranhão de políticas públicas voltadas para o semiárido.

O relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), deu parecer favorável e apresentou uma emenda para incorporar ao texto a relação dos municípios que serão incluídos no semiárido. Esse projeto seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados, a menos que ocorra algum recurso para que seja votado no Plenário.

Requerimentos

Além dos projetos, a CDR também irá analisar quatro requerimentos de realização de audiências públicas. Entre eles está o requerimento do senador Beto Faro (PT-PA) que solicita um debate sobre os acordos, dificuldades e encaminhamentos dos Diálogos Amazônicos da Cúpula da Amazônia (REQ 17/2023 – CDR). Também está em pauta o requerimento do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que pede uma audiência conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CSI) para discutir as estratégias de desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste (REQ 18/2023 – CDR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)