Comissão comemora aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados.
No último dia 16, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) realizou uma audiência pública para discutir os cinco anos de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018). A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Durante o evento, o senador destacou a importância da LGPD ao longo dos últimos anos. Segundo ele, a lei desempenhou um papel fundamental nos princípios e diretrizes para coleta, processamento e armazenamento responsável de informações pessoais pelas organizações. Além disso, a LGPD contribuiu para o aumento da conscientização sobre a importância da privacidade, a promoção de práticas de segurança cibernética mais rigorosas e o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas empresas que lidam com seus dados.
Eduardo Gomes ressaltou também a necessidade de avaliar os sucessos e desafios da LGPD e propôs o aprimoramento da proteção de dados digital.
O debate contou com a presença dos seguintes participantes:
- Caroline Semesom Tauk, juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
- Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP);
- Laura Schertel Mendes, advogada, professora da Universidade de Brasília (UnB);
- Fabrício da Mota Alves, conselheiro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Bruno Bione, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing e diretor do Data Privacy Brasil;
- Patrícia Peck Pinheiro, professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público e conselheira da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Representantes do Ministério da Justiça também foram convidados a participar do evento.
Como participarDurante a audiência, os cidadãos tiveram a oportunidade de enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. Essas perguntas e comentários foram lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. Além disso, o Senado ofereceu uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também permite que os cidadãos expressem sua opinião sobre os projetos em tramitação no Senado, bem como ofereçam sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
