Comissão aprova projeto que torna obrigatória acessibilidade no Disque 180.
O Projeto de Lei 82/22, de autoria do ex-deputado Felipe Rigoni (ES), acrescenta um dispositivo à Lei 10.714/03, que autorizou o Poder Executivo a disponibilizar nacionalmente um número telefônico destinado a atender as denúncias de violência contra a mulher.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, deu seu parecer favorável à proposta, citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que 58,5% dos casos de violência contra pessoas com deficiência são denúncias de violência doméstica.
“Além disso, as estatísticas evidenciam que as mulheres são a maioria das vítimas nas notificações de violência, independentemente do tipo de deficiência, com um número de notificações 76% superior ao dos homens”, afirmou Amaral.
A deputada ressaltou a urgência da eliminação de obstáculos e barreiras que impedem as mulheres com deficiência de exercerem seus direitos por meio do Disque 180, considerando o alto número de casos de violência que elas sofrem diariamente.
A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida é um passo importante na garantia dos direitos das mulheres com deficiência e na luta contra a violência de gênero. Ao eliminar as barreiras no atendimento do Disque 180, será possível oferecer um serviço mais inclusivo e acessível para todas as mulheres que precisam denunciar casos de violência.
É fundamental que todas as vítimas tenham acesso a canais seguros e eficientes para denunciar agressões e buscar ajuda. A violência contra mulheres com deficiência é uma realidade alarmante, e medidas como essa são necessárias para combater esse problema e garantir a proteção e o respeito aos direitos de todas as mulheres.
Essa iniciativa também reforça a importância de leis que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, garantindo que elas tenham acesso a serviços essenciais e possam exercer plenamente seus direitos.
Agora, cabe aos legisladores avaliarem e aprovarem essa proposta, para que ela se torne lei e possamos avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
