Aumento de pena para atletas e profissionais envolvidos em fraude é aprovado pela Comissão. Novas medidas serão implementadas.
O substitutivo elaborado pelo relator, deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), para o Projeto de Lei 515/23, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), e dois apensados, foi aprovado. A necessidade desse substitutivo se deu devido à consolidação das normas realizada pela Lei Geral do Esporte em junho último.
Segundo o relator, o endurecimento das penas é fundamental para garantir a justiça e a equidade no esporte. Portanto, é importante que as punições sejam proporcionais ao dano causado pela manipulação e que os responsáveis pelos atos sejam responsabilizados.
Atualmente, o crime de fraudar ou contribuir para fraude em resultados de jogos ou eventos pode resultar em pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. Com a aprovação do substitutivo, essa pena será aumentada de 1/3 até a metade no caso de atletas profissionais, árbitros, auxiliares ou árbitros de vídeo.
O deputado Bandeira de Mello ressaltou que as apostas têm contribuído para o aumento do número de jogos suspeitos de manipulação, não apenas no Brasil, mas também no mundo todo. Ele mencionou o caso conhecido como Máfia do Apito, esquema de manipulação de resultados em partidas dos campeonatos Brasileiro e Paulista de 2005.
A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. A tramitação desse projeto de lei é parte fundamental do processo legislativo, garantindo que todas as instâncias pertinentes analisem e debatam a proposta antes de sua aprovação.
Essa medida busca garantir a integridade do esporte, combatendo possíveis manipulações que podem comprometer a confiança dos torcedores e a lisura das competições esportivas. É importante que as leis estejam atualizadas e se adequem às necessidades do cenário esportivo, para que o Brasil possa promover um ambiente justo e ético para o desenvolvimento do esporte.
