Aprovado projeto que obriga divulgação de informações sobre segurança de box de banheiro. Medida visa proteger consumidores.
14/08/2023 – 18:27
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Antônia Lúcia sugeriu a troca da ABNT como credenciadora principal
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa garantir a segurança dos consumidores ao comprarem vidros para box de banheiro. Segundo a proposta, as empresas serão obrigadas a informar ao consumidor, no momento da compra, os tipos de vidros de segurança disponíveis, conforme as normas estabelecidas por órgãos oficiais.
Na ausência de normas oficiais, a proposta determina que as empresas podem utilizar dados da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de outras entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
Além disso, a proposta também prevê que películas de segurança devem ser aplicadas nos vidros, seguindo as mesmas normas estabelecidas. Caso as medidas não sejam cumpridas, as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), relatora da proposta, argumentou que é importante fornecer informações sobre a segurança dos vidros aos consumidores, para que eles possam tomar uma decisão de compra e instalação mais consciente.
Antônia Lúcia propôs um substitutivo ao Projeto de Lei 3052/20, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Ela entendeu que o texto original do projeto não deveria mencionar uma norma específica da ABNT. Segundo ela, a ABNT não é um órgão público nem uma autarquia especial, mas sim uma associação civil. Portanto, é mais adequado exigir que as referências de segurança venham de normas expedidas por órgãos oficiais competentes, e apenas na ausência dessas, podem ser utilizadas normas da ABNT ou de outras entidades.
O deputado Gilberto Abramo destacou que o número de acidentes causados por estilhaços de vidros de box é muito grande e que a ABNT possui mais de 30 normas para o setor vidreiro, sendo essas normas essenciais para evitar acidentes.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
