Comissão de Comunicação e Direito Digital votará renovação de outorgas de rádios e TVs na próxima quarta-feira

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) está agendada para se reunir na próxima quarta-feira (5), a partir das 9h30, para deliberar sobre 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e televisão. A maioria dos pedidos (13) refere-se à renovação de outorgas já concedidas, enquanto apenas dois dizem respeito a novas outorgas. Todos os pedidos contam com o parecer favorável dos seus respectivos relatores.

Os atos de autorização e permissão são considerados administrativos e podem ser revogados a qualquer momento sem a necessidade de indenização. A autorização dispensa a realização de licitação, ao passo que a permissão exige esse procedimento. Por sua vez, a concessão demanda a realização de licitação, conta com prazo determinado e pode gerar indenização em caso de rescisão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)