Senador propõe projeto para aumentar punição a envolvidos com pornografia infantil e combater a pedofilia virtual.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que promete mudar de forma significativa o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) com o intuito de punir de maneira mais severa aqueles envolvidos na produção, divulgação, armazenamento ou consumo de conteúdos de pornografia infantil. Segundo o senador, o PL 3.700/2024 busca principalmente combater a pedofilia, especialmente no ambiente virtual.
Cleitinho argumenta que atualmente o ECA possui uma diferenciação nas penalidades aplicadas para quem produz os conteúdos e para quem os armazena ou divulga virtualmente. Para ele, essa distinção não faz sentido, já que todos os envolvidos contribuem para a propagação da pedofilia. O senador enfatiza que é inadmissível considerar menos grave assistir a pornografia infantil, armazenar ou compartilhar conteúdos em comparação com quem os produz, pois todos são peças fundamentais para a existência desse crime repugnante.
O projeto propõe alterações nas penas previstas pelo ECA, aumentando a reclusão de 4 a 8 anos para 8 a 12 anos, além de multa. Também estão previstas outras mudanças, como o aumento da pena para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar conteúdos de pornografia infantil, assim como para quem adquirir, possuir ou armazenar esse tipo de material. A proposta também inclui penalidades para simular a participação de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito, bem como para aliciar, assediar, instigar ou constranger menores com fins libidinosos.
O projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado, antes de ser submetido à votação no Plenário.
Camily Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
