STF forma maioria contra recursos de redes sociais X e Discord em caso de influenciador Monark
O ministro Moraes explicou que as redes sociais não possuem o direito de recorrer das medidas tomadas contra o influenciador por questões processuais relacionadas aos direitos de terceiros investigados. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também acompanharam o voto do relator. Fica pendente o posicionamento dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia em relação ao caso.
No ano anterior, Moraes havia determinado a aplicação de uma multa no valor de R$ 300 mil e ordenou a suspensão das contas do influenciador, que está sob investigação por supostamente disseminar notícias falsas relacionadas às eleições de 2022. Além disso, o ministro também bloqueou as contas bancárias de Monark.
O julgamento virtual foi agendado para ser finalizado nesta sexta-feira (27), onde os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico sem a necessidade de deliberações presenciais. A decisão da Primeira Turma do STF traz à tona questões importantes sobre a liberdade de expressão nas redes sociais e o alcance das punições referentes à disseminação de informações falsas. O desfecho desse caso impacta não apenas o influenciador envolvido, mas também estabelece um precedente para casos futuros envolvendo o uso indevido das redes sociais.
