MPF ajuíza ação cível contra 37 ex-agentes da ditadura por execução de Carlos Marighella durante regime militar em 1969.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma nova ação civil pública visando responsabilizar 37 ex-agentes da ditadura pelo assassinato de Carlos Marighella, uma das principais figuras da oposição ao regime militar em 1969. A ação tem como objetivo que os envolvidos no crime sofram consequências na esfera cível, incluindo a perda de aposentadorias, a restituição dos gastos do Estado com indenizações às famílias da vítima e o pagamento de compensações por danos morais coletivos causados ​​pela repressão política.

Esta é mais uma iniciativa do MPF, que já havia ajuizado outras ações civis públicas relacionadas a casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de militantes políticos durante a ditadura. Alguns dos réus já estavam envolvidos em processos anteriores e, como parte do processo, os herdeiros dos falecidos também serão responsabilizados.

O MPF também tem buscado a responsabilização penal dos envolvidos no assassinato de Marighella, protocolando denúncias específicas com pedido de condenação por homicídio qualificado e falsidade ideológica. Além disso, a ação atual visa preservar a memória do passado e esclarecer os fatos ocorridos durante a ditadura, exigindo que o estado de São Paulo e a União realizem um ato público de desagravo à memória de Marighella e incluam informações sobre o caso em espaços de memória dedicados ao período.

Carlos Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), foi considerado o “inimigo público número um” do regime militar e foi morto em uma operação armada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Entre os réus da ação do MPF estão ex-agentes do Dops, incluindo o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, responsável pela operação que resultou na morte de Marighella.

A procuradora da República Ana Letícia Absy enfatiza que a Lei da Anistia não pode mais ser usada como justificativa para a impunidade dos crimes cometidos durante a ditadura, pois foi criada para beneficiar os agentes do poder na época e impedir sua responsabilização após saírem do cargo. A ação do MPF busca, portanto, trazer justiça histórica e responsabilização para os envolvidos nos crimes cometidos durante o regime militar.