Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres completa um ano, com projetos para ampliar fiscalização e combater desigualdade de gênero.
No dia 4 de março de 2023, a Lei 14.611, que estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, comemorou um ano de vigência. Essa legislação representa um avanço significativo na luta pela equiparação de salários e na busca por eliminar a disparidade de gênero no mercado de trabalho.
Com multas mais rigorosas para os empregadores que não cumprirem as determinações da lei, o texto conta com mecanismos eficazes para coibir a discriminação salarial. Segundo a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco e uma das relatoras do projeto que deu origem à legislação, a igualdade de gênero é uma batalha constante que exige o engajamento de todos os setores da sociedade.
Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei 1372/2021, de autoria do senador Paulo Paim, também do PT, que propõe ampliar a fiscalização para garantir o cumprimento da lei. A proposta determina que empresas com 50 ou mais funcionários (e não mais a partir de 100, como é atualmente) sejam obrigadas a divulgar relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios.
O PL 1372/2021 foi aprovado pela Comissão de Educação e agora seguirá para discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Essa iniciativa reforça o compromisso do Legislativo em promover a igualdade de oportunidades e combater qualquer forma de discriminação de gênero no ambiente de trabalho.
