Presidente do Senado destaca casos de mau uso de dinheiro público e defende critérios para liberação de emendas parlamentares no Orçamento da União
Durante o encontro, ficou acordado que as emendas parlamentares serão mantidas, porém, serão submetidas a critérios de rastreabilidade e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária pelo poder Legislativo, porém, é essencial buscar a transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público.
Os representantes dos três poderes concordaram em manter as emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, desde que definam previamente o objeto e finalidade dos recursos, priorizando obras inacabadas. Pacheco destacou que houve a consideração de extinguir esse tipo de emenda, porém, notou-se sua utilidade para a execução do orçamento, principalmente em situações de obras inacabadas.
O presidente do Senado ressaltou a importância do diálogo e do respeito às divergências, afirmando que a reunião foi uma demonstração de construção institucional de alto nível. Ele destacou que a democracia se baseia no respeito mútuo entre os poderes, na busca por entendimentos e consensos, cada um compreendendo seu papel na democracia e no estado de direito.
Portanto, a reunião foi considerada um passo importante para aprimorar a execução orçamentária e garantir a transparência e a eficácia no uso dos recursos públicos. Rodrigo Pacheco reforçou a necessidade de coibir desvios e mau emprego de recursos, enfatizando que a exceção não deve se tornar regra no uso do dinheiro público.
