Comissão de Desenvolvimento Urbano discute diretrizes para autogestão na produção de moradia com participação da comunidade.
17/05/2024 – 11:01
• Atualizado em 17/05/2024 – 00:00
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Na autogestão, a comunidade decide sobre ações habitacionais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados estará em destaque nesta terça-feira (21). O motivo é o debate sobre diretrizes para a produção de moradia por autogestão. Esse modelo permite que a própria comunidade tome decisões relacionadas à habitação, seja por meio de ações de produção habitacional ou urbanização de áreas. A discussão foi proposta pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA).
O parlamentar explica que o Projeto de Lei 4216/21, originado da Comissão de Legislação Participativa, aborda conceitos, princípios e diretrizes que devem orientar a produção de moradia por autogestão. Joseildo Ramos é o relator do texto na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Além disso, a proposta inclui a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. Esse programa tem como objetivo financiar estudos preliminares, projetos e obras para a aquisição individual ou coletiva de unidades habitacionais, reformas, urbanização, regularização fundiária, e requalificação de imóveis. O público-alvo são famílias com renda mensal de até R$ 6.000 e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 72.000,00.
“O projeto possui uma abordagem emancipatória, permitindo que os futuros moradores participem ativamente do planejamento e construção da moradia. É crucial que seu conteúdo seja amplamente discutido com a sociedade civil para melhor atender às necessidades da população”, avalia Joseildo Ramos.
O debate está agendado para as 9 horas, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.
Da Redação – RL
