Na terça-feira (23), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, manter a decisão de primeira instância que arquivou a ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no caso das pedaladas fiscais, que foi utilizado como base para o seu processo de impeachment em 2016. Diante dessa decisão, a presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann, anunciou que o partido irá articular no Congresso um projeto de resolução para a devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff.
Gleisi Hoffmann afirmou que a decisão do TRF-1 “deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa” e que a história das pedaladas fiscais foi uma armação para derrubar Dilma. Para a presidente do PT, a devolução simbólica do mandato de Dilma é uma forma de reparação tanto para ela quanto para a história do Brasil. Ela cita como exemplo a devolução simbólica do mandato do ex-presidente João Goulart, que foi deposto pelo golpe militar de 1964.
Em 2013, o Congresso Nacional anulou a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República. Na ocasião, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, pediu desculpas pelas “inverdades patrocinadas pelo Estado brasileiro” contra João Goulart.
Durante uma entrevista em Luanda, capital de Angola, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou sobre o assunto. Lula afirmou que é necessário discutir como reparar a injustiça cometida contra Dilma, que atualmente ocupa a presidência do banco dos Brics. Ele ressaltou que, apesar de desejar voltar a ser presidente, o reparo aos direitos políticos de Dilma é uma questão que precisa ser avaliada.
A proposta de devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff deverá ser articulada pelo PT no Congresso nas próximas semanas. A decisão do TRF-1 reforça o argumento do partido de que o impeachment de Dilma foi um golpe, levando em consideração as considerações do tribunal sobre as pedaladas fiscais. Resta agora aguardar os desdobramentos dessa discussão e como os demais partidos irão se posicionar diante dessa proposta.
