TCU propõe que Ministra da Saúde seja obrigada a ressarcir R$ 11 milhões aos cofres públicos
Na última segunda-feira, a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propôs que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário.
De acordo com o parecer da Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal, Nísia não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato firmado com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), quando o órgão era presidido por ela.
O auditor Sérgio Brandão Sanchez assinou o documento no qual observou erros na metodologia de um estudo feito pela fundação sobre o uso de drogas na população brasileira, além de falta de cumprimento de itens do edital do contrato.
O processo ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plenário da corte. A data de julgamento ainda não está definida.
Em resposta ao questionamento da Folha sobre o caso, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde afirmou que as demandas seriam tratadas pela Fiocruz, já que o caso envolve a fundação.
A comunicação da Fiocruz afirmou que o processo do TCU ainda está em curso e “segue os trâmites regulares estabelecidos pela administração pública federal” e que “não há qualquer decisão até o momento”.
A pesquisa em questão, que ouviu quase 16 mil pessoas no país, concluiu que não existe uma epidemia de uso de drogas no Brasil. A mesma envolveu 400 profissionais, incluindo pesquisadores da área de epidemiologia e estatística, entrevistadores de campo e equipe de apoio.
O governo de Michel Temer chegou a engavetar o levantamento em 2017, alegando que o estudo não permitia a comparação de dados com levantamentos anteriores, sendo liberado apenas em agosto de 2019 após um acordo entre a AGU, o Ministério da Justiça e a Fiocruz.
Segundo a pasta da Justiça, as falhas no levantamento não permitiriam a comparação de dados com pesquisas anteriores, o que estava previsto no escopo de obrigações do contrato. Por conta disso, o TCU instaurou a tomada de contas especial.
Da análise dos documentos, verificou-se que Nísia, a Fiotec (Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde), órgão ligado à Fiocruz, e outro ex-dirigente da fundação, eram responsáveis pela gestão e execução dos recursos federais recebidos.
O TCU concordou com as alegações da Secretaria de que Nísia, como gestora do contrato, o executou sem atingir os objetivos previstos no edital e deixou de tomar as providências ao seu alcance, tornando o objeto “inservível e sem funcionalidade”.
O auditor Sanchez também disse que não há excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade na conduta de Nísia e que é razoável supor que a responsável tinha consciência da ilicitude de sua conduta.
Além disso, a Fiocruz respondeu, por meio de nota à reportagem, que em nenhum momento procedimentos administrativos ou financeiros relacionados à pesquisa foram objeto de questionamento pelo financiador.
O relatório da pesquisa já teve mais de 80 mil acessos e foi utilizado como referência por outras 345 pesquisas. Foram publicados 12 artigos científicos que utilizaram os dados, o que, segundo a nota, reforça o reconhecimento e importância da pesquisa, tanto para a comunidade acadêmica como para a sociedade, nacional e internacional.
