O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado que o governo iria propor a taxação dos fundos de investimentos exclusivos, conhecidos como “fundos dos super-ricos”, como forma de aumentar a arrecadação. Esses fundos, que são acessíveis apenas para aqueles que possuem pelo menos R$ 10 milhões, acumulam atualmente uma quantia impressionante de R$ 877,4 bilhões pertencentes a apenas 3,5 mil cotistas.
No entanto, a taxação de grandes fortunas, prevista na Constituição de 1988, ainda não saiu do papel. Nos últimos 35 anos, mais de 40 projetos de lei foram apresentados no Congresso para regulamentar esse imposto, mas todos eles foram deixados de lado. O governo estima que a taxação dos fundos exclusivos poderia render aos cofres públicos cerca de R$ 10 bilhões por ano, além de tornar o sistema tributário brasileiro menos regressivo e mais progressivo.
Uma das diferenças entre as aplicações bancárias normais e as dos super-ricos está no pagamento de impostos. Enquanto a maioria dos investimentos está sujeita ao pagamento semestral do imposto de renda sobre os rendimentos, os fundos de investimentos exclusivos só pagam imposto quando os valores são resgatados, e de forma regressiva, ou seja, quanto mais tempo o dinheiro fica investido, menor é o imposto devido. Essa isenção tributária até o resgate permite que os super-ricos obtenham ganhos muito maiores em relação a outros investimentos.
Além disso, há uma série de privilégios concedidos aos super-ricos nesse sistema. Por exemplo, se o investidor sacar parte do dinheiro sem classificá-lo como resgate, ele fica isento de pagar imposto. Outra vantagem é a isenção de cobrança para movimentações dentro do fundo, o que permite comprar e vender ativos sem incidência de tributos. Até mesmo a transferência das cotas dos fundos para descendentes pode ser feita sem o pagamento de imposto de renda.
Todo esse sistema de privilégios faz com que os super-ricos paguem apenas 5% de alíquota efetiva de imposto sobre sua renda, tendo quase 70% dela isenta de tributação. O 0,01% mais rico da população detém cerca de 20% da renda total do grupo, e a isenção tributária pode atingir até 90% da renda pessoal dentro desse grupo. Enquanto isso, a classe média e os mais pobres são sobrecarregados com impostos.
Para que a reforma tributária seja efetiva e promova justiça fiscal, é necessário adotar medidas como a anulação de subsídios concedidos às empresas, a simplificação do sistema tributário, a redução dos impostos indiretos sobre consumo, a diminuição do imposto de renda para os mais pobres e o aumento significativo do imposto de renda para os mais ricos, incluindo a taxação das grandes fortunas.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que está sob o controle do governo federal, deveria realizar uma ampla campanha de conscientização sobre a justiça tributária. É importante mostrar para toda a nação as injustiças decorrentes dos privilégios dos super-ricos, como o dinheiro arrecadado será utilizado após a reforma e quem são os brasileiros com fortunas em paraísos fiscais.
A Receita Federal divulga anualmente os “Grandes Números do Imposto de Renda Pessoa Física”, que fornecem uma radiografia precisa da distribuição de renda no país. Apenas em 2021, foram identificadas 2.342 pessoas com renda anual variando entre R$ 20 milhões e R$ 22 bilhões. Cerca de 95% dos rendimentos desse grupo são não tributáveis ou estão sujeitos à tributação exclusiva. O patrimônio declarado por esse grupo chega a R$ 2,33 trilhões, e os lucros e dividendos declarados somam R$ 555,7 bilhões em um único ano.
Para frear o poder daqueles que são favorecidos por isenções fiscais, é necessário expor ao público a real situação tributária do Brasil. Somente assim será possível combater a cultura de privilégios e fazer com que o sistema tributário seja mais justo para todos.
