Por Deisy Ventura, Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública e Vice-Diretora do Instituto de Relações Internacionais da USP
Nos últimos anos, temos sido testemunhas de um avanço tecnológico notável, acompanhado por uma insuportável crise ética que permeia a sociedade. A humanidade se encontra em uma posição ambígua: enquanto a capacidade de disseminar doenças, informações falsas e desigualdades se expande de maneira rápida e globalizada, a colaboração internacional para enfrentar esses desafios permanece aquém do necessário. A falta de vontade política para honrar compromissos passados e abraçar novos acordos é atribuída a uma série de fatores complexos.
A pandemia de COVID-19 evidencia essa falha, destacando a incapacidade da comunidade global de garantir acesso equitativo a vacinas e insumos essenciais. A crítica do diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, sobre o que ele chamou de “apartheid vacinal” e “falência moral” sublinha a realidade da concentração de vacinas nos países desenvolvidos, enquanto muitos em desenvolvimento permanecem sem acesso.
O desperdício de vacinas e insumos em nações ricas, onde as doses sobram, é um ato ineficiente que coloca em risco a segurança coletiva. Movimentos nacionalistas, impulsionados por lobbies poderosos, frequentemente priorizam lucros corporativos em detrimento da saúde pública, resultando em sofrimento e morte para bilhões ao redor do mundo.
Além disso, a crescente oposição de grupos de extrema direita à OMS e a recente ruptura dos Estados Unidos com o multilateralismo, incluindo sua retirada da organização e o corte de financiamentos, intensificam os desafios enfrentados na esfera da saúde global.
Neste cenário, um acordo internacional sobre pandemias se aproxima de sua aprovação em Genebra, onde quase 200 Estados se reúnem para deliberar sobre uma proposta discutida nos últimos três anos. Se aprovado, essa será a primeira ferramenta jurídica multilateral obrigatória especificamente voltada para pandemias, distinta do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) que abrange emergências de saúde em geral.
É necessário analisar com rigor o conteúdo desse novo acordo, e um grupo de trabalho da USP e Fiocruz publicará uma avaliação completa em breve. No entanto, gostaria de destacar três pontos fundamentais: a mudança na abordagem internacional das pandemias, a resistência à norma internacional proposta, e a oportunidade de revitalizar a prevenção e resposta a pandemias.
A simples existência deste acordo é uma conquista, especialmente considerando a ausência de liderança dos Estados Unidos no campo da saúde global. Este novo tratado pode abrir espaço para uma abordagem que favoreça mais equidade, especialmente em relação aos interesses do Sul Global.
A clivagem Norte-Sul se manifestou claramente durante as negociações, com países em desenvolvimento, especialmente na África, defendendo firmemente o acesso equitativo a produtos de saúde. Apesar das tensões que frequentemente ameaçaram o consenso, o acordo final, mesmo que modesto, representa um passo adiante na abordagem das emergências de saúde.
Por último, é importante lembrar que a resistência à criação de normas internacionais foi forte, impulsionada por campanhas de desinformação que alegavam a perda de soberania dos Estados em prol da OMS. Contudo, as negociações mostraram que a necessidade de cooperação em saúde pública prevalece, mesmo em tempos de conflito.
Com a aprovação do acordo, cada governo tem a oportunidade de aprimorar suas legislações e políticas de saúde, criando estruturas mais robustas para enfrentar futuros desafios sanitários. A urgência que se perdeu após a COVID-19 deve ser recuperada, antes que uma nova pandemia exija novamente medidas de emergência.
A esperança é que essa nova etapa, marcada pela responsabilidade social e política, não seja desperdiçada. O mundo não pode esperar pelo início de uma nova crise para agir.
