Imposto de Importação Sobre Compras Internacionais Reduz Em R$ 4,5 Bilhões Importações e Preserva Empregos no Brasil
A introdução de uma taxa de 20% sobre o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", resultou na diminuição de R$ 4,5 bilhões no volume de produtos importados no Brasil. Além disso, essa medida salvaguardou mais de 135 mil postos de trabalho e injetou quase R$ 20 bilhões na economia nacional. Os dados estão disponíveis em uma nota técnica publicada na quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A norma, que vigorou a partir de agosto de 2024, faz parte do Programa Remessa Conforme, uma iniciativa da Receita Federal destinada a regulamentar transações em plataformas de comércio eletrônico internacionais. Segundo a CNI, a tributação limitou a entrada de itens de baixo valor.
Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, esclarece que "o intuito primário da ‘taxa das blusinhas’ é proteger nossa economia, não tributar o consumidor. É essencial tornar a indústria brasileira competitiva para preservar empregos e gerar renda. Embora não sejamos contra as importações, elas devem ser feitas em condições de igualdade."
Queda nas Importações
No ano de 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas através do programa. Contudo, em 2025, esse número caiu para 159,6 milhões, representando uma queda de 10,9%. A CNI alerta que, sem a implementação do imposto, o volume de remessas poderia ter atingido 205,9 milhões em 2024, o que significa uma diferença de 46,3 milhões em relação ao total registrado. O valor médio das remessas em 2025 foi de R$ 96,88.
A entidade calcula que o imposto acarretou uma redução de R$ 4,5 bilhões no gasto total com importações, preservando 135,8 mil empregos e injetando R$ 19,7 bilhões na economia. A arrecadação federal também viu um aumento: de R$ 1,4 bilhão em 2024, subiu para R$ 3,5 bilhões em 2025, o primeiro ano completo da aplicação da medida.
Guerra reforça que "o Remessa Conforme ajudou a equilibrar a competição entre produtos nacionais e importados, moderando a entrada de produtos que se beneficiavam de um tratamento tributário desigual."
Análise Comparativa
Uma análise dos períodos mostra que no primeiro semestre de 2024, antes da aplicação da taxa, 90,2 milhões de remessas foram registradas. Já nos seis primeiros meses de 2025, com a taxa em vigor, esse número caiu para 69,1 milhões, uma diminuição de 23,4%. Em contrapartida, as importações de bens de consumo cresceram 20,2% no mesmo período.
Guerra observa que "essa é uma prática comum em todo o mundo. Muitos países na Europa adotam condições de isonomia tributária não apenas para proteger seus produtos, mas para assegurar a competitividade."
Combate a Irregularidades
Até agosto de 2024, remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas eram isentas do Imposto de Importação. A CNI aponta que essa isenção acabou sendo mal utilizada, expondo deficiências operacionais.
Práticas como subfaturamento, adulteração de documentos fiscais e fracionamento de encomendas tornaram-se frequentes, prejudicando a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras. Produtos fabricados no Brasil permanecem sujeitos a tributos como IPI, ICMS e PIS/Cofins, enquanto uma parcela significativa das mercadorias importadas entrava no país sem pagamento integral de impostos.
O Programa Remessa Conforme agora centraliza o controle das importações no momento da venda, exigindo que as plataformas internacionais enviem informações antecipadas e recolham tributos no ato da compra. Segundo a CNI, essa mudança aumentou a fiscalização e contribuiu para a redução de irregularidades.
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