sala reservada
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Projeto de Lei propõe salas reservadas para atendimento de crianças vítimas de violência nos Institutos Médico Legais.
Projeto de Lei propõe criação de salas para atender crianças e adolescentes vítimas de violência nos IMLs 25/07/2024 – 12:49…
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Projeto de Lei determina salas reservadas para vítimas de violência doméstica participarem de audiências judiciais, visando o acesso efetivo à Justiça.
Projeto de Lei para proteção de vítimas de violência doméstica é aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher…
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