I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça
Na última terça-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça. Realizado em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento visa promover discussões sobre a proteção dos direitos dos povos indígenas, os conflitos territoriais e o acesso à Justiça em contextos interculturais.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou a necessidade de plataformas acadêmicas que abordem a questão indígena, que, apesar de constante na jurisprudência, ainda carece de atenção aprofundada. Ele sublinhou que a sobrevivência das populações indígenas está intimamente ligada a dois elementos fundamentais: o território e a língua. "Línguas estão ameaçadas de desaparecimento, sem registros que as preservem. É imperativo que sejam salvas", enfatizou.
Durante a cerimônia de abertura, a ministra Nancy Andrighi ressaltou a importância da contribuição dos participantes para expandir o conhecimento sobre a matéria. "Devemos refletir sobre como o Sistema de Justiça pode estar mais presente nos territórios indígenas e garantir que os povos indígenas sejam o centro da atuação jurisdicional neste vasto país", declarou. Andrighi também fez referência a recentes encontros internacionais que abordaram precedentes, políticas públicas e a função do direito na proteção dos saberes tradicionais.
A ministra ainda destacou que o STJ tem compilado, por meio das edições do Jurisprudência em Teses, decisões relevantes sobre os direitos dos povos indígenas em temas que vão desde o fornecimento de água potável e saneamento básico até a competência em processos de adoção de crianças indígenas. Na ocasião, um vídeo intitulado Vozes ancestrais: justiça e povos originários, elaborado pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, foi exibido.
A Defesa dos Direitos Indígenas pelo Sistema de Justiça
No painel de abertura, o ministro do STM, Artur Vidigal de Oliveira, abordou a relevância da Justiça Militar, enfatizando a presença das Forças Armadas em regiões remotas que são o lar ancestral dos povos indígenas. Ele frisou que o STM tem a obrigação ética de participar ativamente das discussões sobre direitos originários.
O ministro do TST, Augusto César Leite de Carvalho, destacou que a reflexão sobre a justiça originária reafirma o compromisso constitucional de reconhecer os direitos dos povos indígenas, suas identidades e modos de vida. Por sua vez, o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, apontou que, apesar dos avanços na jurisprudência, ainda há um longo caminho a percorrer para que essas interpretações se expandam em todo o Poder Judiciário.
A solenidade também contou com a presença da secretária de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF, Franciele Pereira do Nascimento, e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, José Gomes de Araújo Filho, que apresentou experiências da justiça itinerante.
Reconhecimento dos Direitos Indígenas
Em um vídeo, o presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou que os debates do congresso buscam fomentar um diálogo entre os povos indígenas e o Sistema de Justiça. Luiz Eloy Terena acrescentou que a Constituição de 1988, ao estabelecer em seu artigo 231 o respeito à língua, cultura e tradições dos indígenas, rompeu com a perspectiva anterior de integração forçada.
Outro tema abordado foi o direito à terra tradicionalmente ocupada. Terena explicou que a jurisprudência do STJ já reconhece a natureza declaratória da demarcação de terras indígenas, afirmando: "As terras indígenas já existem e pertencem aos povos. O papel da União é demarcar e delimitar administrativamente esses territórios."
Justiça Originária e Autonomia Cultural
No painel sobre "Justiça Originária e a Constituição de 1988", mediado pelo ministro do STJ Sérgio Kukina, os palestrantes ressaltaram que a valorização da autonomia cultural indígena, incentivada pela Constituição, abriu espaço para o reconhecimento de práticas próprias de resolução de conflitos.
A subprocuradora-geral da República, Eliana Torelly, lembrou que, antes da CF/88, os indígenas eram vistos como "incapazes" e "em estado civilizacional intermediário". Ela acredita que a nova constituição alterou essa lógica ao reconhecer a autonomia cultural. Maira Pankararu, advogada indígena, enfatizou que a CF/88 não apenas ampliou direitos, mas reconheceu a coexistência de diferentes sistemas de regulação social.
O filósofo e líder indígena Gersem Baniwa defendeu que, apesar dos avanços na legislação, o reconhecimento da justiça originária é ainda limitado pela justiça estatal, que tende a subordinar os sistemas jurídicos indígenas. Ele argumentou que a justiça originária é plural, respeita a dignidade e a relação com a natureza, distinguindo-se pela autonomia e pelos direitos coletivos.
Conclusão e Programação
Os debates da tarde se concentraram em temas como os conflitos territoriais e a situação dos povos indígenas isolados ou em contato recente. A programação do congresso continuará nesta quarta-feira (29), no STF, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Para assistir aos debates do primeiro dia, clique na imagem abaixo:
