STJ Aceita Denúncia e Ex-Governador do Acre se Torna Réu em Caso de Corrupção
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli. Ele é acusado de peculato-desvio e fraude à licitação, relacionados a irregularidades na contratação de obras da rodovia estadual AC-405, em Cruzeiro do Sul.
Com essa decisão, Cameli agora enfrenta uma nova ação penal, coincidentemente no mesmo dia em que foi condenado a 25 anos e nove meses de prisão — a maior pena já imposta pelo STJ em um caso originário.
Denúncia Aponta Desvio de Recursos em Favor de Construtora Familiar
De acordo com a denúncia do MPF, Gladson Cameli, no início de seu primeiro mandato em 2020, teria montado um esquema para prejudicar a concorrência da licitação para a duplicação da AC-405, direcionando o contrato para a Construtora Colorado, vinculada à sua família.
A acusação ainda alega que o ex-governador nomeou aliados para posições estratégicas no Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), facilitando sua ingerência sobre atos administrativos e cronogramas de pagamento, culminando no desvio de recursos públicos.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de superfaturamento no contrato, estimando que o sobrepreço teria chegado a R$ 3,6 milhões. O MPF sustenta que parte desses recursos desviados beneficiaria diretamente Cameli e seus familiares.
Influência Familiar nas Licitações
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, sublinhou que as evidências reunidas indicam a atuação direta de Cameli em atos administrativos do governo e sua constante comunicação com seu pai, Eládio Cameli, sobre licitações.
A ministra também mencionou indícios de uma ação coordenada entre o ex-governador, seu pai e seu primo Linker Cameli, voltada ao favorecimento da Construtora Colorado, que seria comandada por Eládio Cameli. Documentos e conversas apreendidos sugerem que Eládio controlava a empresa ao acompanhar o progresso das obras e aprovar pagamentos.
A relatora apontou que, embora a licitação contasse com dois consórcios, a influência de Eládio se estendia também à concorrente Ardo, levantando suspeitas sobre a integridade do processo.
Servidores Nomeados Facilitam Irregularidades
Nancy Andrighi observou que servidores de confiança de Cameli, agora réus, teriam participado ativamente das ações que permitiram o superfaturamento e o desvio de recursos públicos. A CGU apontou manipulação nos custos das obras, além de falhas de fiscalização do Deracre, como pagamentos por materiais que poderiam ter sido adquiridos gratuitamente.
Por fim, a ministra destacou que quebras de sigilo bancário revelaram transferências significativas da Construtora Colorado para outras empresas da família Cameli, além de despesas relacionadas a um imóvel de luxo e reformas na residência do ex-governador. "A Construtora Colorado foi contratada de forma fraudulenta para assegurar, via superfaturamento, um desvio de recursos públicos que beneficiaria diretamente os membros da família Cameli, especialmente Gladson", concluiu.
Com a aceitação da denúncia, a ação penal contra o ex-governador inicia-se, embora ainda não haja prazo definido para o julgamento do mérito pelo STJ.
