STJ Disponibiliza Nova Edição de Jurisprudência em Teses Sobre Direitos de Pessoas com TEA
A Secretaria de Jurisprudência e a Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançaram a edição 259 da Jurisprudência em Teses, que se debruça sobre o tema Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta edição, a equipe curadora destacou duas teses relevantes.
A primeira tese estabelece que é abusiva a recusa de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde quanto à terapia multidisciplinar e à limitação do número de sessões para beneficiários diagnosticados com TEA.
Já o segundo entendimento ressalta que a equoterapia, a musicoterapia e a hidroterapia devem ser cobertas obrigatoriamente pelas operadoras de saúde no tratamento do transtorno.
O que é Jurisprudência em Teses
Desde seu lançamento em maio de 2014, a Jurisprudência em Teses tem se consolidado como uma ferramenta essencial, apresentando interpretações do STJ sobre questões jurídicas específicas, selecionadas por sua relevância. Cada edição é fruto de uma pesquisa meticulosa nos precedentes do tribunal, realizada pela Secretaria de Jurisprudência. Abaixo de cada tese, o usuário tem acesso aos precedentes mais recentes, vinculados até a data da publicação.
Para acessar a nova edição, os interessados devem clicar em "Jurisprudência" e, em seguida, em "Jurisprudência em Teses" na barra superior do site do STJ.
