STJ Publica Edição 889 do Informativo de Jurisprudência com Destaques Relevantes
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar a edição 889 do seu Informativo de Jurisprudência. Neste número, a equipe de publicação selecionou dois julgados de grande importância para o cenário jurídico nacional.
No primeiro caso analisado, a Segunda Seção do tribunal decidiu, por maioria, que a utilização de imóveis em contratos atípicos de curta estadia—especialmente quando há exploração econômica ou profissionalização do serviço—descaracteriza a destinação residencial dos mesmos. A nova interpretação, exposta no REsp 2.121.055, requer que essa alteração esteja prevista na convenção do condomínio, com aprovação de dois terços dos condôminos. O julgamento foi conduzido pela ministra Nancy Andrighi.
Em outro destaque da edição, a Terceira Turma, de forma unânime, considerou nulo um contrato bancário assinado por um analfabeto em um terminal de autoatendimento, por não cumprir a formalidade indicada no artigo 595 do Código Civil. Este julgamento foi relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ressaltando a necessidade de proteção aos direitos dos consumidores.
Detalhes do Informativo
O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que reúne resumos de teses jurídicas relevantes definidas nos julgamentos do STJ, escolhidas pela sua repercussão e inovação no âmbito jurídico.
Para acessar as novas edições do informativo, os interessados devem navegar até Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, disponível no menu superior da página. A pesquisa de edições anteriores pode ser realizada tanto pelo número da edição quanto pelo ramo do direito.
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