O Plenário do Senado está agendado para analisar nesta terça-feira (19), a partir das 14h, um projeto de lei complementar que permite a diversas entidades sem fins lucrativos a continuidade na obtenção de incentivos e benefícios tributários que foram alterados pela Lei Complementar 224, de 2025.

O PLP 11/2026, proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), revoga a exigência de reconhecimento formal dessas entidades como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS (Organização Social) ou Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) para que possam manter os benefícios fiscais.

A análise da proposta foi adiada por duas semanas. No início de maio, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um novo prazo para que a negociação de certos pontos com o governo fosse realizada. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), já havia apresentado um relatório favorável e concordou com o reagendamento da discussão.

Indenização

Na mesma sessão, também constará o PL 3.777/2023, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que propõe a dispensa de novas provas para a fixação de indenizações por danos morais contra indivíduos condenados por crimes que atentam contra a vida, integridade física, liberdade e honra.

A proposta, que altera o Código de Processo Penal, conta com o parecer positivo da relatora, senadora Zenaide Maria (PSD-RN).

Caatinga

Finalmente, o Plenário deverá discutir uma emenda da Câmara que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo da Caatinga. Destinado a financiar ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e desmatamento desse bioma, a emenda foi proposta no âmbito do PL 1.990/2024, que estabelece a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

O PL 1.990, oriundo da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovado pelo Senado há dois anos. Recentemente, na terça-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou a emenda da Câmara, conforme o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). Independentemente da aprovação ou não da emenda, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)