Benefícios Fiscais para Produtores que Preservam o Meio Ambiente Aprovados no Senado
Produtores rurais que adotam práticas de preservação ambiental terão acesso a importantes benefícios fiscais, incluindo o abatimento de despesas no Imposto de Renda. O Projeto de Lei 3.784/2024, que integra serviços de preservação ambiental à legislação do imposto sobre atividades rurais (Lei nº 8.023 de 1990), foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado na última quarta-feira, dia 15.
O projeto estabelece que atividades como preservação, recuperação e reflorestamento terão o mesmo tratamento das práticas tradicionais de agricultura e pecuária em relação às deduções no pagamento do imposto.
O senador Alan Rick (União-AC), relator da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Região Norte, ressaltou que a medida representa um incentivo significativo à preservação ambiental nas propriedades rurais. “Com esta iniciativa, os produtores que optarem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir imediatamente as despesas operacionais relacionadas aos serviços ambientais na apuração do Imposto de Renda, resultando em uma carga tributária reduzida para aqueles que implementam ações que promovem ganhos ambientais”, explicou.
Rick não sugeriu alterações ao texto original e, ao defender sua aprovação, apontou que o benefício é crucial para produtores que ainda carecem de um sistema claro de compensação por serviços ambientais. “Esse é um tema que há muito tempo atende a uma demanda dos produtores rurais: poder categorizar a prestação de serviços ambientais como uma atividade rural para fins de abatimento no Imposto de Renda. Isso é justo, considerando as inúmeras obrigações e penalizações enfrentadas pelos agricultores brasileiros”, afirmou.
Estudos recentes indicam que os imóveis rurais preservam cerca de 29% de toda a vegetação nativa do Brasil, totalizando 246,6 milhões de hectares. Os dados foram apresentados na última edição do levantamento "Atribuição, Ocupação e Uso das Terras no Brasil", elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Tramitação
Com a aprovação na CRA, o projeto agora segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se receber pareceres favoráveis em ambas as comissões, o texto será encaminhado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, onde tramitará em caráter terminativo.
