PT busca anulação no STF após derrubada de veto de Lula ao PL da Dosimetria
A base do Partido dos Trabalhadores (PT) se mobiliza para protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a recente derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. Este projeto, que tem gerado intensa controvérsia, propõe a redução das penas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), durante uma coletiva de imprensa, logo após o resultado da votação que anulou o veto. Uczai e o deputado Lindberg Farias (PT-RJ) liderarão a ação judicial.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, visa flexibilizar as punições e o tempo de progressão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito, afetando condenações que vão além dos atos de 8 de janeiro. Lula havia vetado integralmente o projeto, alertando que sua aprovação poderia encorajar crimes contra a ordem democrática.
Na última sexta-feira (30), o Congresso, em uma sessão conjunta, decidiu derrubar o veto, com 318 deputados e 49 senadores votando favoravelmente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dividiu a análise do veto, uma manobra controversa que teve como objetivo evitar que a votação conflituasse com outra proposta — o PL Antifacção, que endurece as regras para a progressão de pena.
Uczai, ao justificar o recurso ao STF, expressou preocupações sobre a constitucionalidade dessa manobra. "Acreditamos que a forma como se deu a derrubada do veto é inconstitucional", declarou. Por sua vez, Lindberg Farias enfatizou que uma lei geral não pode ser criada com a intenção de beneficiar indivíduos específicos. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, descreveu a ação do Congresso como um "grave retrocesso para a democracia", ressaltando que a atenuação das penas ignora a gravidade da tentativa de desestabilização institucional.
Se aceito, o STF deverá decidir se a derrubada do veto violou ou não a Constituição. Caso a Corte chegue a essa conclusão, a legislação em questão será anulada, revertendo assim a recente mudança nas penalidades.
