Novo Episódio do STJ No Seu Dia Aborda Responsabilidade Civil em Acidente com Menor em Hotel
Já está disponível o mais recente episódio do STJ No Seu Dia, que explora uma importante decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O episódio foca na responsabilidade civil de um hotel após um acidente grave envolvendo um hóspede menor de idade em uma área de recreação infantil.
Durante o julgamento, o colegiado identificou uma falha na prestação do serviço e aplicou o conceito de responsabilidade objetiva, conforme previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A criança foi ferida por um extintor de incêndio de cem quilos que encontrava-se solto, resultando em lesões significativas. A turma rejeitou a alegação de culpa da família, enfatizando que o fornecedor deve arcar com os riscos de suas operações, especialmente ao disponibilizar um espaço destinado ao público infantil.
Em uma entrevista exclusiva com o jornalista Thiago Gomide, o advogado e especialista em direito do consumidor Diego Nunes analisa as bases jurídicas da decisão. Nunes também discorre sobre a aplicação da teoria do risco da atividade e do conceito de “fato do serviço”, além de abordar as repercussões práticas desse entendimento para estabelecimentos comerciais e profissionais do direito.
Sobre o STJ No Seu Dia
Com uma abordagem acessível, o podcast traz entrevistas que elucidam questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. Os episódios vão ao ar às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também podem ser ouvidos no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
