Novo Episódio do Podcast Rádio Decidendi Aborda Tema 986 do STJ
O mais recente episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide conduz uma conversa com Danilo Barth, subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal da Procuradoria Geral de São Paulo (PGE/SP), e Leonardo Cocchieri Leite Chaves, procurador-chefe da representação da PGE/SP em Brasília. O foco do debate é o Tema 986 dos recursos repetitivos.
No contexto do precedente qualificado, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, sempre que esses encargos aparecerem na fatura como responsabilidade do consumidor final.
Durante a conversa, os convidados explicam por que o STJ optou por analisar a questão sob o rito dos repetitivos, os impactos dessa decisão em casos futuros e os desafios enfrentados na gestão e na aplicação dos precedentes qualificados.
Podcast Rádio Decidendi
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ em colaboração com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal, o Rádio Decidendi é veiculado semanalmente. O programa aborda temas pertinentes aos recursos repetitivos e a outras questões relevantes para o sistema de precedentes. Os ouvintes podem sintonizar a Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) para ouvir os episódios às segundas-feiras, às 21h30, e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio.
